Lei do Condomínio - Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações VIII - manter escrituração contábil completa, ainda que optantes pela tributação com base no lucro presumido.
ALei do Inquilinato - Lei 8.245 de 1991 foi atualizada com redacao da Lei n° 12.744, de 2012, que proporcionou o equilibrio das re- lagées entre as partes do contrato de locacao contribuindo para a celeridade da soluc4o de conflitos locaticios, e principal- mente no que diz respeito as acées de des- pejos dos inadimplentes Muitas das TUDO que você precisa saber sobre MULTAS no Contrato de ... Nesse contexto decidi escrever de uma forma mais detalhada, direta, e completa, ou seja, TUDO o que você precisa saber sobre multas no Contrato de Aluguel. Essa sim, regida pela Lei n° 8.245/1991 (A Lei do inquilinato). Esse é o entendimento que prevalece na doutrina e jurisprudência. A LEI DO ,INQUILINATO COMENTADA A LEI DO ,INQUILINATO COMENTADA . Revista, atualizada . e . ampliada *** ~ ~ FORENSE. RIO DE JANEIRO . STJ00099436 • A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vicios do produto 00 que concerne á sua edição com indicação do nome ou denominação completa, …
SÚMULA DO STF. Atualizado em 1º de dezembro de 2017 Lei do Estado de São Paulo nº 5.017/1958. não a legislação especial do inquilinato. Data de inquilino, contido no Artigo 33 da lei 8.245/91 (lei do inquilinato), pois, parte da propriedade antes plena (completa) vai diminuir para apenas disposição e Tal ingresso patrimonial corresponde a 5% do valor atualizado (valor venal) do domínio Disponível em:
NRAU - Legislação sobre o Arrendamento urbano Aqui poderá encontrar a informação e ajuda sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Caso seja arrendatário ou senhorio, poderá igualmente realizar as operações necessárias à actualização das rendas, pedidos de avaliações e de vistorias para a determinação do estado de conservação do prédio. Progressivamente, iremos acrescentando novos serviços neste Portal. Lei do Inquilinato - CULTURATURA Lei do Inquilinato Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991(*) V - indicação de fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Economia, Fazenda e O inciso II do art. 167 e o art. 169 da Lei nº 6.015, de 31 de Como funciona e qual importância do termo de vistoria ... Sep 16, 2017 · Edilson Casagrande, A lei do inquilinato (Lei 8.245/91) nos artigos 22 e 23 estabelece as obrigações contratuais entre locadores e locatários. Contudo, quanto a taxa de vistoria de entrada e de saída, não há nada expresso. A vistoria de entrada e saída é importante para ambas as partes (locador e locatário) e se existe a cobrança por este serviço entendo que a taxa deveria ser
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